domingo, fevereiro 19, 2006
Notícias
Miguel Albuquerque contra aumento do IMI
"O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque, reagiu, ontem, contra a medida do secretário de Estado Adjunto da Administração Local, Eduardo Cabrita, que pretende que as casas desocupadas e sem consumo de água e luz durante um ano sejam consideradas devolutas e, como tal, passem a pagar o dobro de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que substituiu a Contribuição Autárquica.
Miguel Albuquerque disse que «em primeiro lugar o secretário de Estado não manda nas câmaras e quem fixa as taxas das câmaras, por enquanto — bem sei que há uma grande tentativa de alguns senhores do poder central, no sentido de acabar com as autarquias locais e nomear para lá alguém como se fazia antigamente — a percentagem de taxas do IMI ainda cabe às Assembleias Municipais e às câmaras, se bem que quem tenha os poderes ao nível fiscal seja a Assembleia da República». E, além disso, o autarca referiu que os proprietários têm liberdade de fazer o que quiserem com as suas residências, no entanto se essa casa estiver degradada e constituir perigo para as zonas circundantes, nestes casos o aumento do IMI era uma forma de reabilitação urbana, «agora se for uma segunda casa, ou casa de férias já não concordo», referiu."
Publicado no Jornal da Madeira
"O presidente da Câmara Municipal do Funchal, Miguel Albuquerque, reagiu, ontem, contra a medida do secretário de Estado Adjunto da Administração Local, Eduardo Cabrita, que pretende que as casas desocupadas e sem consumo de água e luz durante um ano sejam consideradas devolutas e, como tal, passem a pagar o dobro de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que substituiu a Contribuição Autárquica.
Miguel Albuquerque disse que «em primeiro lugar o secretário de Estado não manda nas câmaras e quem fixa as taxas das câmaras, por enquanto — bem sei que há uma grande tentativa de alguns senhores do poder central, no sentido de acabar com as autarquias locais e nomear para lá alguém como se fazia antigamente — a percentagem de taxas do IMI ainda cabe às Assembleias Municipais e às câmaras, se bem que quem tenha os poderes ao nível fiscal seja a Assembleia da República». E, além disso, o autarca referiu que os proprietários têm liberdade de fazer o que quiserem com as suas residências, no entanto se essa casa estiver degradada e constituir perigo para as zonas circundantes, nestes casos o aumento do IMI era uma forma de reabilitação urbana, «agora se for uma segunda casa, ou casa de férias já não concordo», referiu."
Publicado no Jornal da Madeira
# posted by Adriana Floret @ 01:38 
