quinta-feira, fevereiro 23, 2006
Notícias
"O Governo vai rever o papel e estrutura das Sociedades de Reabilitação Urbana (SRU). O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades, João Ferrão, durante a 1ª Grande Conferência do jornal Arquitecturas, realizada no início de Fevereiro.
No final de Fevereiro, o Executivo dará a conhecer o documento que prepara a revisão legislativa e lança o debate público sobre a estratégia destas sociedades. A vocação das SRU vai ser revista em três aspectos. Por um lado, o Governo quer substituir o conceito de reabilitação pelo de revitalização. A reabilitação física do edificado deve ser apenas «um meio» para atingir o verdadeiro objectivo que é «revitalizar tecidos urbanos, do ponto de vista funcional e social», explicou João Ferrrão.
O papel dos proprietários e das próprias sociedades no processo de reabilitação também será revisto. O Governo quer garantir uma participação mais activa dos privados, focalizando a intervenção da SRU na dimensão de planeamento e gestão das operações. Para isso, vão ser criados «mecanismos compensatórios e pacotes de incentivos específicos».
O Governo quer, ainda, dar «mais força reivindicativa» aos Documentos Estratégicos, elaborados pelas SRU, que enquadram as intervenções de reabilitação. O objetivo é reduzir os encargos públicos, hoje muito elevados, devido às acções de expropriação.
A revitalização das cidades é uma das ideias chaves da nova política de cidades do Governo. Neste momento, está a ser preparado um documento com vista ao desenvolvimento de «uma política de cidades intersectorial». A nova política vai incluir três dimensões de intervenção: a revitalização sócio-urbanística, a competitividade e diferenciação e a integração regional."
Publicado no Ambiente Online
# posted by Adriana Floret @ 23:45 
